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Dia: 01/04/19

OBRIGAÇÕES FEDERAIS – CALENDÁRIO ABRIL 2019

03/04/2019 QUARTA-FEIRA
IOF
IR/FONTE – Juros S/ o Capital Próprio, Aplicações Financeiras, Prêmios e Multas

05/04/2019 SEXTA-FEIRA
CBE – Declaração de Capital Brasileiro no Exterior
Rais – Relação Anual de Informações Sociais
Contrato de Trabalho Temporário
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Internet
Simples Doméstico
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Salário – Doméstico
Salários
Comprovante Mensal de Retenção da Contribuição para o Pis/pasep e da COFINS – Autopeças

10/04/2019 QUARTA-FEIRA
GPS – Remessa da Cópia ao Sindicato
Comunicação dos Registros dos óbitos
Esocial – Eventos Não Periódicos
IPI (código Tipi: 2402.20.00)
TRSD – Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos
Des-if – Declaração de Instituições Financeiras
Comprovante de Rendimentos – Juros sobre o Capital Próprio
IR/FONTE – Serviços Prestados por Transportador Paraguaio

12/04/2019 SEXTA-FEIRA
Efd-contribuições – Transmissão ao SPED

15/04/2019 SEGUNDA-FEIRA
PIS – COFINS – Retenção na Fonte
Efd-reinf – Transmissão ao SPED
Contribuição Previdenciária – Mensal – Contribuinte Individual e Facultativo
Contribuição Previdenciária – Trimestral – Contribuinte Individual e Facultativo
Icms/diferencial de Alíquota/operação ou Prestação Interestadual Destinada a Comsumidor Final Não Contribuinte
Dctfweb Mensal
CIDE – Combustível
CIDE – Remessas ao Exterior
IOF
IR/FONTE – Juros S/ o Capital Próprio, Aplicações Financeiras, Prêmios e Multas

18/04/2019 QUINTA-FEIRA
PIS – Financeiras e Equiparadas
CSLL – PIS – COFINS – Retenção na Fonte
Contribuição Previdenciária – Receita Bruta
Contribuição Previdenciária – Cooperativa de Trabalho
Contribuição Previdenciária – Empregador
Contribuição Previdenciária – Produtor Rural
Contribuição Previdenciária – Retenção dos 11%
Darf Numerado (dctfweb Mensal) – Contribuição Previdenciária
COFINS – Financeiras e Equiparadas
Informe de Rendimentos Financeiros – Aplicações Financeiras/mútuo – Beneficiário Pessoa Jurídica
IR/FONTE – Outros

22/04/2019 SEGUNDA-FEIRA
RET – Regime Especial de Tributação – Incorporações Imobiliárias
Simples Nacional
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
24/04/2019 QUARTA-FEIRA
IOF
IR/FONTE – Juros S/ o Capital Próprio, Aplicações Financeiras, Prêmios e Multas

25/04/2019 QUINTA-FEIRA
Pis-folha de Pagamento
PIS – Demais Empresas
IPI (demais Produtos)
Taxa pela Utilização dos Equipamentos Contadores de Produção
COFINS – Demais Empresas

30/04/2019 TERÇA-FEIRA
IRPJ – Estimativa
IRPJ – Ganho de Capital – Me e Epp Optantes pelo Simples Nacional
IRPJ – Lucro Presumido – 1º Trimestre de 2019 – 1ª Quota ou Quota única
IRPJ – Lucro Real – 1º Trimestre de 2019 – 1ª Quota ou Quota única
PIS – COFINS – Retenção na Fonte
Imposto de Renda – Pessoas Físicas – 1ª Quota ou Quota única
Declaração de Ajuste Anual – Pessoas Físicas
SISCOSERV – Registros de Vendas e de Aquisições
Plano de Ação e Relatório das Atividades – EBAS
IRPF – Ganho de Capital – Alienação de Moeda Estrangeira em Espécie
TCIF – Taxa de Controle de Incentivos Fiscais
Contribuição Social – Estimativa
Contribuição Social – Lucro Presumido – 1º Trimestre de 2019 – 1ª Quota ou Quota única
Contribuição Social – Lucro Real – 1º Trimestre de 2019 – 1ª Quota ou Quota única
Dme – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
IR – Ganhos em Aplicações Financeiras de Renda Variável
IRPF – Carnê-leão
IRPF – Ganho de Capital

Fonte: Contábeis