by Knowhow Sistemas

Dia: 30/04/21

O que é MEI?

A sigla MEI quer dizer “Microempreendedor Individual”, este é um profissional autônomo, quando o cidadão se cadastrar como MEI ele passa a ter CNPJ e começa a ter facilidades como abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e também na emissão de notas fiscais,  o mesmo também passa a ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.

O que é desenquadramento MEI?

Vamos citar abaixo alguns dos motivos para o desenquadramento do MEI :

1. Isto pode acontecer quando ocorrer quando o faturamento anual ultrapassar  R $81 mil, por ano;
2. Quando o mesmo se tornar dono ou sócio de outra empresa;
3. Ou quando incluir um ou mais sócios na empresa.

Todas essas opções que citei acima, não se encaixam na categoria MEI.

O MEI pode solicitar a exclusão a qualquer momento?

Isto pode acontecer a qualquer momento ,sendo em qualquer mês do ano, mas o processo só é realizado a partir  de 1° de janeiro do ano seguinte.

Mas se MEI for desenquadrado no mês de janeiro, a mudança valerá para o mesmo mês. Veja abaixo a listagem dos principais motivos que levam um MEI a ser desenquadrado. Confira!

Quando o MEI se torna sócio de outra empresa

• Caso o empresário escolher em ser sócio de outra empresa, o mesmo será desenquadrado da categoria;

Alteração de atividade econômica

• Esta não é permitida, bem como a alteração da natureza jurídica de empresário individual.

Falta de pagamento do DAS

• Quando o pagamento do DAS não é feito em dia, o mesmo pode acarretar o desenquadramento automático do MEI.

Expansão dos negócios

• É normal que o Microempreendedor Individual tenha crescimento do seu negócio e com isto é comum  que haja a expansão do seu negócio,  nestes casos é necessário optar por outro regime.

Desenquadramento MEI

• Este desenquadramento, pode ser feito através do serviço de “Desenquadramento do SIMEI” este é disponibilizado pelo portal do Simples Nacional.

• O primeiro passo, é necessário gerar um código de acesso, o mesmo é feito ‘online’ no site do Simples;

• Depois disto, faça o acesso no Portal do Simples Nacional;
• Em seguida clique na opção “Comunicação de Desenquadramento do SIMEI”;
• Depois selecione o motivo do desenquadramento e informe a data em que ocorreu o fato gerador da mudança.

Fonte: Site Contábil