by Knowhow Sistemas

Dia: 18/04/18

Liminares que revogam a reforma trabalhista geram inseguranças e discussões na Justiça. Isto deve continuar até que seja votada no STF, mas como a agenda do STF está lotada, provavelmente ficará para o segundo semestre de 2018, segundo especialistas. Estas discussões abordam também a contribuição sindical obrigatória.

Os sindicatos argumentam e questionam o fim da obrigatoriedade do imposto sindical o que apenas uma lei complementar a ser votada poderá mudar e fazer isto entrar em vigor.

“O cenário é de insegurança jurídica até que o STF decida sobre o assunto. Todas as ações que estão com o ministro Luiz Edson Fachin precisam ser decididas para que tenhamos uma resolução”, afirma o especialista.

Ao todo são 11 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) tratando da extinção desta contribuição. Três delas foram ajuizadas em fevereiro, quatro meses depois da reforma trabalhista ter entrado em vigor.

Na opinião do advogado trabalhista do Chenut Oliveira Santiago Advogados, Gustavo Silva de Aquino, o STF não deve declarar inconstitucionais os dispositivos da reforma que tratam do “imposto sindical”, porque não é uma questão tão clara assim no código tributário e pode causar uma enorme dor de cabeça a trabalhadores e empresários. “Tudo o que aconteceu, nesse caso, retroagiria. As pessoas que não pagaram contribuição este ano teriam que pagar com correção retroativamente”, explica.

O especialista acredita que a solução para os sindicatos nessa situação é se tornarem mais combativos, para que o trabalhador enxergue valor no serviço prestado em seu benefício e não sinta que pagar é simplesmente uma obrigação. “Os sindicatos mais atuantes e combativos não vão sofrer tanto com a perda da contribuição obrigatória. Aquele que não faz nada por sua classe, por outro lado, terá mais problemas para se financiar.”

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