by Knowhow Sistemas

Dia: 12/04/18

A Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda estão discutindo algumas questões que poderá fazer com que o contribuinte que está em dívida com o fisco pagar 20% sobre o valor devido.

A partir de junho de 2018, a procuradoria encurtará os prazos para inscrição de débitos na dívida ativa da União. A Receita, em até 90 dias, terá que repassar o débito e inscrevê-lo na dívida ativa, o que fará com que abram mão de sua cobrança.

Um débito, quando na dívida ativa, faz com que o passivo cresça 10% automaticamente, ou seja, o contribuinte pode ver o valor da divida crescer rapidamente. Caso o devedor não pague, o percentual vai a 20%.

A polêmica então é sobre esta guerra entre os órgãos. A Receita alega que a procuradoria está invadindo a sua área de competência.

No dia 5 de abril foi aberta um audiência pública para ouvir os contribuintes. Nesta audiência, a resistência era contra a procuradoria bloquear os cadastros de devedores sem uma autorização judicial prévia.

Este prazo de 90 dias seria também insuficiente para a cobrança do contribuinte, que apesar de ter feito esta dívida por falta de recursos, quer quitá-la.

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