MEI: Guia para pequenos negócios que são tendência no país
Dia: 18/05/18
O MEI é, normalmente, a porta de entrada para o empreendedorismo formal. É o regime de tributação mais simples do país, pelo qual é possível manter um CNPJ e ter direito a benefícios como aposentadoria e salário-maternidade pagando até R$ 53,70 por mês. Mas só pode optar por ele quem fatura até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e tem no máximo um funcionário. A inscrição não tem custo algum e pode ser feita online no Portal do Empreendedor.
A recuperação do emprego após a crise econômica vem puxada fortemente pelos profissionais autônomos, os chamados por conta própria. Neste ano, metade das 2 milhões de novas vagas esperadas serão criadas por empreendedores, segundo estudo do Santander.
“O empreendedorismo é a bola da vez, sobretudo na base da pirâmide econômica, que sãos MEIs e as micro e pequenas empresas”, diz. “O ‘autoemprego’ é uma tendência mundial, um movimento social mais amplo. Aquela relação com a carteira de trabalho cada vez está sendo menos procurada ou desejada pela nova geração”, relata a analista do SEBRAE, Mirella Condé.
Quantos são MEIs?
Hoje, são 6,7 milhões de MEIs no Brasil. O número chegou a 7,7 milhões no fim de 2017, mas baixou porque, em fevereiro, a Receita Federal cancelou 1,4 milhão de CNPJs por falta de pagamento das obrigações fiscais.
Mais vendas para quem tem CNPJ
Ter o CNPJ (e poder emitir nota fiscal) deve aumentar as oportunidades de negócio. Com a formalização e os controles financeiros, facilita a operação de pequenos empreendedores, otimizando o tempo e resultando na possibilidade de atender mais clientes.
Quem são os MEIs?
Mais de 500 atividades de prestação de serviço, comércio ou mistas se enquadram no MEI, como cabeleireiro, manicure, motoboy, pedreiro, açougueiro, doceiro. A atuação dos profissionais no país é bastante polarizada. As duas atividades mais relevantes, a venda de roupas e acessórios e os serviços de salão de beleza, correspondem a apenas 8% do total de registros cada, segundo dados disponibilizados pelo Sebrae, filtrados em março.
Na sequência, vêm os serviços de obras de alvenaria (ou pedreiro), com 4% e as lanchonetes (3%) e os minimercados, mercearias e armazéns (3%). Os comerciantes de alimentos preparados para consumo em casa correspondem a 2%, assim como os promotores de vendas, os donos de bares e os eletricistas.
Passo a passo da formalização
– Consultar no Portal do Empreendedor se a atividade exercida é permitida ao MEI;
– Consultar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido;
– Preencher o cadastro on-line no site www.portaldoempreendedor.gov.br.
Dados para o registro
– CPF;
– Título de eleitor;
– CEP residencial e do local onde a atividade será exercida;
– Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
– Número de celular ativo;
Consulta prévia de local
A analista do Sebrae Mirella Condé sugere que seja feita, antes do cadastro, a consulta prévia de endereço e atividade. Trata-se de uma pesquisa junto à prefeitura da cidade onde a atividade será desenvolvida para saber se aquele negócio é permitido na localidade escolhida.
O prazo para que a análise do local seja realizada é de até 180 dias, por isso a orientação é fazer a consulta antes de efetivar o cadastro. “Você só consegue o alvará definitivo quando o local é autorizado”, enfatizou Mirella.