by Knowhow Sistemas

Dia: 15/09/21

A revisão do PIS/Pasep é uma ação pouco conhecida pelos trabalhadores, e se trata de uma ação onde os bancos responsáveis pela distribuição do montante deve corrigir o valor das contas do trabalhador. Logo, por meio da ação, o trabalhador passa a ter acesso ao saldo correto, que em alguns casos pode multiplicar até 50 vezes o valor, além de evitar grandes prejuízos.

Antes de falarmos mais sobre essa possibilidade, é importante deixamos claro alguns pontos da revisão, de modo a não confundir o leitor. O saldo que o trabalhador pode pedir a revisão do PIS/Pasep, diz respeito às cotas reservadas aos trabalhadores entre os anos de 1971 e 1988, chamadas cotas do PIS/Pasep.

Já o abono salarial do PIS/Pasep é o benefício pago anualmente aos trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada com renda máxima mensal de até dois salários mínimos e estão inscritos há pelo menos cinco anos no PIS.

Cotas do PIS/Pasep

O saldo das cotas do PIS/Pasep eram possíveis de serem sacados até o ano de 2019, apenas em situações específicas, como no caso de aposentadoria. Contudo, em julho de 2019, o governo editou a Medida Provisória que se transformou na Lei 13.932/2019.

Através da lei, foi definido o saque integral das cotas do PIS/Pasep para todos os trabalhadores cotistas do fundo, que exerceram atividade entre os anos de 1970 até 4 de outubro de 1988

A situação se tornou um problema quando vários trabalhadores, ao consultarem seus saldos ficaram surpresos com o valor excessivamente baixo. A estranheza veio, pois como o montante estava “investido” desde 1988, era para o saldo ter um rendimento significativo aos trabalhadores, o que de fato não ocorreu.

Como funciona a revisão do PIS/PASEP?

A revisão do PIS/Pasep nada mais é do que uma tese jurídica em que é permitido ao trabalhador multiplicar o valor das cotas. Isso porque a tese busca a correção de rendimentos de maneira mais justa, que implique em taxas favoráveis de mais de 30 anos de investimento.

Os trabalhadores precisam entender que o saldo das cotas enquanto não é resgatado é investido pelos bancos, logo, os trabalhadores são os verdadeiros “donos” de todo o montante. Contudo, nem sempre os bancos repassam o rendimento ao trabalhador, gerando assim um enorme prejuízo.

Caso você não acorde com os valores que lhe foram oferecidos, você pode procurar um advogado que seja experiente nesse tipo de ação para que o mesmo possa identificar se os valores pagos pelo banco foram corretos.

Caso você ainda não tenha sacado o seu saldo, é  importante você procurar o banco, no entanto, o direito do trabalhador dependerá de cada caso. Para ser possível reconhecer se você tem direito, o primeiro ponto é pesquisar os extratos do saldo.

O trabalhador poderá solicitar os extratos no banco, assim, com os extratos em mãos o ideal é buscar um advogado, não se esqueça que o mesmo precisa conhecer essa revisão. Logo, após a verificação por parte do advogado, será possível saber se o saldo disponível foi inferior ao devido, caso tenha sido inferior, o trabalhador terá direito à revisão.

A revisão do PIS/PASEP é aceita pela Justiça?

Para ser bem direito ao ponto, depende! Existem várias teses que discutem o saldo das cotas do PIS/Pasep, contudo, a maioria delas não possui fundamento jurídico, assim, acabam sendo rejeitadas pela Justiça.

A situação ocorre, pois, muitos advogados têm alegados situações inexistentes para ajuizar a ação, e como consequência os trabalhadores acabam ficando com o prejuízo.

Contudo, existe uma revisão que se baseia na ausência de repasse dos rendimentos do PIS e do Pasep aos trabalhadores e tem sido aceita amplamente pelo Judiciário. A tese em si, se baseia na constatação de que os bancos não estão repassando corretamente todos os rendimentos decorrentes da aplicação do saldo das cotas desde 1988.

A situação pode ser constatada através de extratos do PIS/Pasep que os trabalhadores conseguem solicitar. Logo, o primeiro passo é conseguir os extratos, em seguida busque por um advogado que compreenda sobre o tema e consiga comparar o extrato com as normas regulamentadores do programa, para saber se o trabalhador tem ou não direito a revisão.

Como solicitar a revisão

O primeiro passo para solicitar a revisão é ter em mãos os extratos integrais da conta do PIS/Pasep. O extrato pode ser solicitado no Banco do Brasil ou ainda na Caixa Econômica Federal.

Com o documento em mãos, será necessário compará-los com a devida legislação da aplicação das cotas, assim será possível evidenciar o valor exato. Apesar de ser um cálculo difícil, o profissional que você solicitar, caso tenha entendimento sobre o tema conseguirá realizá-lo.

Como a tese ainda é relativamente recente, não é qualquer advogado que conseguirá ajudá-lo, mas caso o mesmo entenda sobre o tema, o cálculo e a solicitação da revisão deverá ser feita pelo profissional contratado.

Os principais documentos necessários para a revisão são:

• Procuração para um advogado;
• Documento de identidade;
• Comprovante de residência;
• Extratos do PIS/PASEP;
• Planilha de cálculos com a diferença devida.

Fonte: Jornal Contábil