Abril 2020: Calendário de Obrigações Federais
Dia: 14/04/20
OBRIGAÇÕES FEDERAIS – CALENDÁRIO ABRIL 2020
03/04/2020 SEXTA-FEIRA
CBE – Declaração de Capital Brasileiro no Exterior
Comprovante Mensal de Retenção da Contribuição para o Pis/pasep e da COFINS – Autopeças
IOF
IR/FONTE – Juros S/ o Capital Próprio, Aplicações Financeiras, Prêmios e Multas
06/04/2020 SEGUNDA-FEIRA
Salários
07/04/2020 TERÇA-FEIRA
Contrato de Trabalho Temporário
Salário – Doméstico
Simples Doméstico
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Registro de Pessoas Naturais – Comunicação ao Inss
09/04/2020 QUINTA-FEIRA
Comprovante de Rendimentos – Juros sobre o Capital Próprio
IR/FONTE – Serviços Prestados por Transportador Paraguaio
GPS – Remessa da Cópia ao Sindicato
15/04/2020 QUARTA-FEIRA
Contribuição Previdenciária – Mensal – Contribuinte Individual e Facultativo
Contribuição Previdenciária – Trimestral – Contribuinte Individual e Facultativo
CIDE – Combustível
CIDE – Remessas ao Exterior
Efd-contribuições – Transmissão ao SPED
Efd-reinf – Transmissão ao SPED
IOF
IR/FONTE – Juros S/ o Capital Próprio, Aplicações Financeiras, Prêmios e Multas
PIS – COFINS – Retenção na Fonte
Esocial – Data e Motivo da Rescisão do Contrato de Trabalho
Esocial – Reintegração de Empregado
Esocial – Salário de Contratação
Esocial – Transferências de Empregado
Esocial – último Salário
Dctfweb Mensal
17/04/2020 SEXTA-FEIRA
Rais – Relação Anual de Informações Sociais
20/04/2020 SEGUNDA-FEIRA
Contribuição Previdenciária – Cooperativa de Trabalho
Contribuição Previdenciária – Empregador
Contribuição Previdenciária – Produtor Rural
Contribuição Previdenciária – Retenção dos 11%
Contribuição Previdenciária – Receita Bruta
Darf Numerado (dctfweb Mensal) – Contribuição Previdenciária
COFINS – Financeiras e Equiparadas
Informe de Rendimentos Financeiros – Aplicações Financeiras/mútuo – Beneficiário Pessoa Jurídica
IR/FONTE – Outros
PIS – Financeiras e Equiparadas
RET – Regime Especial de Tributação – Incorporações Imobiliárias
CSLL – PIS – COFINS – Retenção na Fonte
RET – Regime Especial de Tributação – Construções PMCMV
23/04/2020 QUINTA-FEIRA
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
24/04/2020 SEXTA-FEIRA
Pis-folha de Pagamento
COFINS – Demais Empresas
IOF
IR/FONTE – Juros S/ o Capital Próprio, Aplicações Financeiras, Prêmios e Multas
PIS – Demais Empresas
30/04/2020 QUINTA-FEIRA
Plano de Ação e Relatório das Atividades – EBAS
IRPF – Ganho de Capital – Alienação de Moeda Estrangeira em Espécie
Contribuição Social – Estimativa
Contribuição Social – Lucro Presumido – 1º Trimestre de 2020 – 1ª Quota ou Quota única
Contribuição Social – Lucro Real – 1º Trimestre de 2020 – 1ª Quota ou Quota única
Declaração de Ajuste Anual – Pessoas Físicas
Dme – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Imposto de Renda – Pessoas Físicas – 1ª Quota ou Quota única
IR – Ganhos em Aplicações Financeiras de Renda Variável
IRPF – Carnê-leão
IRPF – Ganho de Capital
IRPJ – Estimativa
IRPJ – Ganho de Capital – Me e Epp Optantes pelo Simples Nacional
IRPJ – Lucro Presumido – 1º Trimestre de 2020 – 1ª Quota ou Quota única
IRPJ – Lucro Real – 1º Trimestre de 2020 – 1ª Quota ou Quota única
Operações Realizadas com Criptoativos – Informação à Rfb
PIS – COFINS – Retenção na Fonte
Contribuição Sindical – Empregados
Fonte: Contábeis