Dezembro 2019: Calendário de Obrigações Federais

Dia: 02/12/19

OBRIGAÇÕES FEDERAIS – CALENDÁRIO DEZEMBRO 2019

03/12/2019 TERÇA-FEIRA
GPS – Remessa da Cópia ao Sindicato

04/12/2019 QUARTA-FEIRA
IOF
IR/FONTE – Juros S/ o Capital Próprio, Aplicações Financeiras, Prêmios e Multas

05/12/2019 QUINTA-FEIRA
CBE – Declaração de Capital Brasileiro no Exterior – Trimestral
Comprovante Mensal de Retenção da Contribuição para o Pis/pasep e da COFINS – Autopeças

06/12/2019 SEXTA-FEIRA
Contrato de Trabalho Temporário
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Internet
Salário – Doméstico
Simples Doméstico
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Salários
Registro de Pessoas Naturais – Comunicação ao Inss

10/12/2019 TERÇA-FEIRA
IPI (código Tipi: 2402.20.00)
Comprovante de Rendimentos – Juros sobre o Capital Próprio
IR/FONTE – Serviços Prestados por Transportador Paraguaio
GPS – Remessa da Cópia ao Sindicato

13/12/2019 SEXTA-FEIRA
CIDE – Combustível
Efd-contribuições – Transmissão ao SPED
IOF
IR/FONTE – Juros S/ o Capital Próprio, Aplicações Financeiras, Prêmios e Multas
Efd-reinf – Transmissão ao SPED
Dctfweb Mensal
CIDE – Remessas ao Exterior
PIS – COFINS – Retenção na Fonte

16/12/2019 SEGUNDA-FEIRA
Contribuição Previdenciária – Mensal – Contribuinte Individual e Facultativo
Icms/diferencial de Alíquota/operação ou Prestação Interestadual Destinada a Comsumidor Final Não Contribuinte

20/12/2019 SEXTA-FEIRA
Contribuição Previdenciária – Receita Bruta
Décimo Terceiro Salário – 2ª Parcela
Contribuição Previdenciária – 13º Salário
Dctfweb – Anual – 13º Salário – Ano 2019.
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
IR/FONTE – Outros
RET – Regime Especial de Tributação – Incorporações Imobiliárias
CSLL – PIS – COFINS – Retenção na Fonte
Simples Nacional
Contribuição Previdenciária – Cooperativa de Trabalho
Contribuição Previdenciária – Empregador
Contribuição Previdenciária – Produtor Rural
Darf Numerado (dctfweb Mensal) – Contribuição Previdenciária
Contribuição Previdenciária – Retenção dos 11%
Darf Numerado (dctfweb Anual) – Contribuição Previdenciária – 13º Salário
COFINS – Financeiras e Equiparadas
PIS – Financeiras e Equiparadas

24/12/2019 TERÇA-FEIRA
Pis-folha de Pagamento
IPI (demais Produtos)
Taxa pela Utilização dos Equipamentos Contadores de Produção
COFINS – Demais Empresas
PIS – Demais Empresas

26/12/2019 QUINTA-FEIRA
IOF
IR/FONTE – Juros S/ o Capital Próprio, Aplicações Financeiras, Prêmios e Multas

30/12/2019 SEGUNDA-FEIRA
Contribuição Social – Estimativa
IR – Ganhos em Aplicações Financeiras de Renda Variável
IRPF – Carnê-leão
IRPF – Ganho de Capital
IRPJ – Estimativa
IRPJ – Ganho de Capital – Me e Epp Optantes pelo Simples Nacional
ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – Exercício de 2019 – 4ª Quota
Contribuição Social – Lucro Presumido – 3º Trimestre de 2019 – 3ª Quota
Contribuição Social – Lucro Real – 3º Trimestre de 2019 – 3ª Quota
IRPJ – Lucro Presumido – 3º Trimestre de 2019 – 3ª Quota
IRPJ – Lucro Real – 3º Trimestre de 2019 – 3ª Quota
Contribuição Sindical – Empregados
PIS – COFINS – Retenção na Fonte

31/12/2019 TERÇA-FEIRA
SISCOSERV – Registros de Vendas e de Aquisições
TCIF – Taxa de Controle de Incentivos Fiscais
Dme – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Operações Realizadas com Criptoativos – Informação à Rfb

Fonte: Contábeis

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