by Knowhow Sistemas

Dia: 15/09/21

O QUE É O 13º SALÁRIO?

O décimo terceiro foi instituído no país em 1962. Ele é uma remuneração extra, que é paga no fim do ano e corresponde a um salário de um mês trabalhado na empresa.

No entanto, nos casos em que o colaborador tenha sido contratado durante o ano, ele receberá o valor proporcional aos meses trabalhados.

Vale ressaltar que as regras relacionadas a esse benefício não foram alteradas pela Reforma Trabalhista, sendo obrigatório para as empresas. Inclusive, o não pagamento desse direito ao trabalhador pode gerar ações trabalhistas contra a empresa.

QUEM TEM DIREITO AO 13º SALÁRIO?

De acordo com a lei nº 4.090/1962, todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao décimo terceiro salário, após 15 dias de trabalho. Após esse período, o valor já é contabilizado como um mês inteiro.

Além disso, é importante lembrar que o trabalhador com quinze faltas injustificadas, terá um mês descontado no benefício.

Quando um empregado é desligado da empresa sem justa causa, o décimo deve ser acertado na rescisão do contrato. Já quando o empregado é demitido por justa causa, ele não tem direito.

Pessoas afastadas por acidente ou que estejam em licença maternidade, também têm direito à gratificação.

COMO CALCULAR O 13º SALÁRIO?

O valor do cálculo do décimo terceiro é sempre sobre o último salário recebido pelo colaborador, em dezembro. Sendo assim, ele é proporcional ao número de meses trabalhados, considerando o período de janeiro a dezembro do mesmo ano.

No caso de um colaborador que trabalhou os 12 meses, por exemplo, sem serem incididos outros valores na sua remuneração, o montante referente a gratificação será igual ao seu salário.

Já nos casos em que não tenha trabalhado todos os meses, é preciso calcular o décimo terceiro salário proporcional.

COMO CALCULAR DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL?

Para fazer o cálculo, basta aplicar a seguinte fórmula:

• Valor da remuneração / 12 meses do ano X meses trabalhados no período = 13º salário proporcional

Por exemplo, Luan foi contratado na empresa no dia 01/04/2019, com o salário de R$ 3 mil. Ou seja, até o final do ano, ele terá trabalhado 9 meses. Considerando isso, o cálculo décimo terceiro é:

• R$ 3.000 / 12 = R$ 250,00
• R$ 250,00 X 9 = R$ 2.250,00

Ou seja, o valor que ela receberá é de R$ 2.250,00. Vale lembrar que esse valor pode ser dividido em duas parcelas.

QUANDO O DÉCIMO TERCEIRO DEVE SER PAGO?

PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO

A primeira parcela deve ser paga entre o primeiro dia de fevereiro e o último dia útil de novembro, do mesmo ano.

SEGUNDA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO

Já a segunda parcela, precisa ser paga até o dia 20 de dezembro. Caso seja no final de semana ou feriado, é preciso ser antecipado para o último dia útil antes da data.

POSSO PEDIR ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO? COMO CALCULAR ESSE VALOR?

Sim, o empregado pode receber a 1ª parcela do 13º salário por ocasião das férias, contanto que a solicitação seja feita durante o mês de janeiro daquele ano.

É importante destacar que o adiantamento, por ocasião das férias, somente é possível quando forem retiradas entre os meses de fevereiro e novembro.

Para fazer as contas, é necessário pegar o salário base com adicionais e dividir por 2, correspondendo o valor total do 13º salário.

COMO CALCULAR O DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL NA RESCISÃO?

Os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa têm direito ao décimo terceiro proporcional na rescisão, veja como calcular os valores:

• Divida o valor do salário do último mês, com adicionais, por 12;
• Multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados no ano (Se o funcionário colaborou por mais de 15 dias, este mês é incluído no cálculo normalmente);
• Caso seja uma remuneração variável, faça a média dos valores recebidos durante o ano todo;
• O valor calculado do décimo terceiro proporcional deverá ser pago no termo de rescisão do funcionário.

QUAIS ENCARGOS INCIDEM SOBRE O 13º SALÁRIO?

Vale lembrar que todos os encargos que ocorrem na remuneração do colaborador também são aplicáveis sobre o décimo terceiro, como INSS, imposto de renda, salário-família, entre outros.

Além disso, o pagamento desses encargos deve ser feito na segunda parcela, considerando o valor total do décimo terceiro e não nas parcelas.

COMO FICA O 13º SALÁRIO DE QUEM ENTROU NA MP 1.045?

Apesar de o conteúdo da MP não especificar, o Governo Federal já havia pontuado, na primeira edição da suspensão de contratos e redução de salários e jornadas, em 2020, que só deveria contar para o cálculo do 13º salário o mês com mais de 15 dias trabalhados.

O mês em que o colaborador ficou, portanto, com o contrato suspenso por mais de 15 dias, não conta para o cálculo. A legislação trabalhista também diz que deve ser computado como mês trabalhado aquele com 15 dias ou mais de atuação.

Como a medida, em 2021, tem duração máxima de 120 dias, pessoas que ficaram até 4 meses sob estas condições podem ter um desconto proporcional do 13º salário de aproximadamente um terço do valor.

E NO CASO DE REDUÇÃO DE JORNADA?

Já na hipótese de redução de jornada, o mês entra normalmente na base de cálculo do 13º salário. Esta modalidade inclui profissionais cujos salários e jornadas foram cortados em 25%, 50% e 70%.

QUEM TEM DIREITO AO 13º SALÁRIO DO INSS?

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.

COMO VER O VALOR DO 13º SALÁRIO DO INSS?

• Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
• Selecione a opção “Extrato de Pagamento”;
• Com o calendário na tela, selecione o mês-base, que deve ser janeiro de 2021;
• Em seguida, clique na seta ao lado do número do benefício;
• Ao clicar, aparecerá discriminados os detalhes dos vencimentos.

O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA SAI NESTE ANO?

Não. Pelo segundo ano consecutivo, o pagamento do 13º salário do Bolsa Família, uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), não está previsto para 2021.

A bonificação, instituída, em 2019, foi garantida por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada por Bolsonaro. No entanto, a medida valeu apenas naquele ano, não ficando, assim, oficializada para os anos seguintes.

Fonte: Site Contábil